MPF abre 12 investigações no Distrito Federal com base em relatório da CPI da Covid

O Ministério Público Federal em Brasília abriu 12 procedimentos para investigar, separadamente, fatos apurados com base no relatório final da CPI da Covid do Senado, entre elas a atuação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à frente da pasta, suspeitas de irregularidades em compras e disseminação de notícias falsas.

Entre outros fatos, Pazuello vai ser investigado por supostas ações irregulares e omissão no agravamento da pandemia do país.

Ele foi ministro da Saúde entre maio do ano passado e março deste ano, no período de maior número de infecções e mortes por Covid.

A Procuradoria da República no DF também deve apurar suspeitas de corrupção e improbidade administrativa nas tratativas para a compra da vacina indiana Covaxin e outros casos investigados pela CPI.

A reportagem não localizou de imediato Pazuello para comentar a decisão do MPF.

No despacho de 24 páginas, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger disse que a decisão foi tomada a partir de uma “análise inicial do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1.200 páginas”.

“Dessa forma, no decorrer dos trabalhos de investigação a cargo de cada ofício que receber Notícia de Fato com cópia do relatório da CPI, será possível verificar novos fatos que não foram objeto desse despacho inicial, devendo-se, então, o(a) procurador(a) competente, promover a identificação desse fato novo e, se for o caso, a sua distribuição”, emendou ela.

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Essas investigações abertas não contemplam autoridades com foro privilegiado, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, e que respondem a apurações criminais conduzidas pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal.

A decisão do MPF da capital federal foi tomada no mês passado e comemorada por ex-integrantes da CPI.

“A decisão não afeta as investigações de outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o MP de São Paulo”, disse o ex-presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), no Twitter. “Muito mais virá pela frente!”, destacou.