MP sobre divisão de recursos da cessão onerosa seria desrespeito ao Congresso, diz Maia

Na contramão dos esforços do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), de negociar com o governo a edição de uma medida provisória para definir os critérios de distribuição de parte dos recursos do megaleilão de pretróleo previsto para novembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que eventual MP configuraria um desrespeito ao Congresso, evidenciando as divergências entre as duas Casas sobre o tema.

Enquanto senadores manifestam preocupação com a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina os critérios da partiha –pelas regras e prazos regimentais, ela estaria pronta para plenário no final de outubro ou início de novembro, em data muito próxima do leilão–, assunto que vem contaminando a discussão da reforma da Previdência no Senado, Maia considerou que a edição de uma MP atropelaria o Congresso.

“Se o governo está pensando (em mandar uma MP), eu não sei. Eu sei que não me parece constitucional e não me parece uma decisão correta com o Parlamento”, avaliou o deputado. “O governo intervir agora me parece um desrespeito do Executivo com o Legislativo.”

Mais cedo, Alcolumbre havia anunciado que irá procurar o governo na quinta-feira para convencê-lo sobre a edição da MP. O presidente do Senado explicou que, em reunião na segunda-feira com governadores, senadores expressaram o desejo de que o governo se posicione de maneira mais “incisiva” sobre a cessão onerosa.

“Acaba que, pelo prazo regimental na Câmara dos Deputados, a gente ficará aguardando até 6 ou 10 de novembro para a Câmara votar essa matéria”, disse Alcolumbre. “Vou procurar pessoalmente o governo amanhã.”

O Congresso Nacional promulgou parte da PEC que tratava de cessão onerosa, mas apenas os trechos que viabilizam a realização do leilão e também dispositivo que autoriza a distribuição de parte dos recursos com Estados e municípios. Os critérios dessa divisão, no entanto, não foram promulgados e passaram a constituir uma outra PEC, que ainda precisa ser analisada pela Câmara.