MP sobre base de Alcântara, e outras 4, escolhem dirigentes essa tarde

Cinco comissões mistas que analisam medidas provisórias apresentadas (MPs) ainda no governo Temer elegerão presidentes e vice-presidentes nesta tarde.

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As MPs devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores e têm um prazo de até 120 dias para serem examinadas e votadas pelo Congresso Nacional. Depois de eleitos, os presidentes indicam os relatores.

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Serão eleitos os dirigentes dos colegiados responsáveis pela votação das seguintes medidas provisórias:

– MP 855/18, determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador, após a licitação.

– MP 858/18, extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.

– MP 861/18, transfere para o governo do Distrito Federal, a partir de 2019, a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais.

– MP 862/18, autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território.

– MP 863/18, eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).

As reuniões deverão ocorrer sucessivamente a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.