MP que aumenta impostos de fundos de investimentos começa a ser analisada na quarta-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 806/2017, sobre o aumento dos impostos cobrados por fundos de investimentos exclusivos votará requerimentos na reunião desta quarta-feira (13), marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
Até agosto deste ano, o Impostos de Renda sobre os fundos de investimento exclusivos — fechados, de não livre adesão e destinados à grandes clientes — eram pagos apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com demais fundos de aplicação. Agora, com a edição da MP, haverá aumento na tributação para esse tipo de investimento. A alteração nas alíquotas dos impostos deve começar a valer a partir de 1º de junho de 2018.
O objetivo da medida é aumentar a arrecadação pública para ajustar o Orçamento de 2018. A comissão que avalia a MP foi instalada no último dia 6, e tem como presidente o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e como relator o deputado Wellington Roberto (PR-PB).