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MP que amplia capital estrangeiro na aviação é mantida na pauta do Plenário

Agência Câmara - 21/05/2019 - 18:47

O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 863/18 e começou a discutir a matéria. A MP autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto perderá validade amanhã se não virar lei.

projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. Nas linhas domésticas, cada passageiro poderá despachar sem ônus até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos – a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

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