MP dos combustíveis dá munição à oposição e vira teste para base de Lula

A oposição usa a Medida Provisória que retoma parte dos tributos sobre a gasolina e o etanol para criticar o governo Lula, apontando seu impacto no bolso dos consumidores e o “intervencionismo” na Petrobras, movimento que mobilizou inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que comentou o assunto direto de seu autoexílio nos Estados Unidos.

A base aliada, por outro lado, organiza-se para enfrentar o teste de fogo quando a medida, com um aumento de combustíveis que se projeta como impopular, for a votação. Não há uma conta exata de quantos votos o governo tem garantidos no Congresso.

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Levando-se em conta independentes e aqueles que podem votar com o governo por outros motivos, Lula conta com uma média segura para aprovar projetos de lei na Câmara, e precisa se esforçar para alcançar quórum superior a 308 votos.

No Senado, a maioria do governo foi evidenciada na eleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por 49 votos, ainda que menor do que a esperada.

“O melhor é que fosse pautada rápido para derrubar essa excrescência intervencionista”, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na Casa. Uma votação acelerada poderia implicar em menos tempo de negociação para o governo.

“Tem como pautar para derrubar rápido isso antes que o estrago seja maior, mas depende iniciativa do Lira e Pacheco”, afirmou, ponderando que a data de votação da MP passa pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira ((PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lira e Pacheco patrocinaram, no ano passado, projeto que reduzia impostos estaduais incidentes sobre os combustíveis e pressionaram o Executivo por medidas nos tributos federais para combater a alta. Os dois ainda não se manifestaram publicamente sobre a recente decisão do governo atual.

O pacote que segurou o preço dos combustíveis, aprovado em pleno período pré-eleitoral, fez parte do esforço de reeleição de Bolsonaro e expirou em 31 de janeiro, deixando a questão para a resolução do sucessor.

Segundo Portinho, o estabelecimento do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto em uma alíquota de 9,2% cria insegurança a novos investimentos.

A tributação com duração inicial de quatro meses foi proposta pela Fazenda para compensar a retomada reduzida dos impostos da gasolina e etanol.

“Inclusive em outras áreas… cria o receio de que também outros setores sejam onerados. Barbeiragem”, acrescentou.

O líder do União no Senado e do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (PB) avalia ainda que as medidas anunciadas pelo governo são “equivocadas” e podem ter impacto direto no dia a dia da população.

“Pensando em arrecadar mais, vai afetar a economia da vida real do cidadão brasileiro. Consequência dessa decisão: afeta o preço da gasolina na moto do trabalhador, aumenta o preço da carne no prato da família brasileira, o botijão de gás para quem já está com dificuldade para fazer a feira”, disse o líder do União.

“É a economia da vida real que vai sentir o impacto mais forte”, afirmou o líder.

“Apesar da votação ser bem mais na frente, vai ser um teste sim para a base do governo.”

Publicada nesta quarta-feira, a medida prevê uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses, associada a uma taxação das exportações de petróleo pelo mesmo período, em um movimento para recuperar cerca de 29 bilhões de reais de arrecadação neste ano.

Ao anunciar a retomada do Pis/Cofins a 47 centavos por litro para a gasolina e de 2 centavos por litro para o etanol, o ministro Fernando Haddad argumentou que a decisão visa reequilibrar a situação fiscal após decisões “eleitoreiras” do último governo.

Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, avalia que a decisão é “necessária”, “equilibrada” e demonstra não apenas a responsabilidade fiscal do novo governo, como também social e ambiental, já que biocombustíveis tiveram aumento menor da alíquota e empregam numeroso volume de trabalhadores brasileiros.

Zeca Dirceu argumentou que o governo Bolsonaro só considerou adotar medidas para reduzir o preço dos combustíveis diante da proximidade das eleições presidenciais e da possibilidade de derrota nas urnas.

“O Bolsonaro nunca teve compromisso em controlar o preço dos combustíveis, a não ser o único momento ali dos 3 meses da eleição”, acrescentou.

O líder do PT na Casa afastou a possibilidade de uma rejeição da MP no Congresso. Segundo ele, tanto a bancada petista como as de partidos aliados irão apoiar a medida. Para ele, a oposição deve “quebrar a cara” caso tente acelerar a votação ou derrubar a proposta.

“O governo já está com uma base bastante consolidada… Eles (oposição) jamais vão ter maioria agora para derrotar a MP”, avaliou.

Dos EUA, Bolsonaro, que mantém ativas as redes de comunicação com sua base, fez questão de criticar a MP em vídeo transmitido em seu perfil no Facebook.

“Hoje é um dia em que o brasileiro acordou com os combustíveis mais caros. No caso, em especial a gasolina”, disse o ex-presidente no vídeo em que um barbeiro cortava seu cabelo enquanto ele falava.

Bolsonaro, que deixou o Brasil 48 horas antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, tem dito que vai voltar ao país para liderar a oposição contra o governo, mas não precisou data.