MP do vale alimentação amplia batalhas entre empresas do setor nos bastidores de Brasília
No início do mês de agosto, logo após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional aprovou o texto base da Medida Provisória que oferece a possibilidade de o trabalhador sacar o vale-alimentação após 60 dias. A aprovação fez aumentar o embate nos bastidores de Brasília entre as empresas do setor.
Uma doas propostas aceitas proíbe a prática que ficou conhecida no mercado como “rebate”. Fornecedores cobram taxa do restaurante credenciado e concedem desconto ao empregador que pode chegar a 4%. O texto aprovado gerou discussão no segmento, colocando restaurantes, empresas fornecedoras de vale e empresas de logística em lados contrários.
“Isso desvirtua a função primordial do auxílio, que é garantir a alimentação do trabalhador, já essa modalidade de recebimento permite que o valor seja gasto em outras frentes, como pagamento de dívidas e de contas em geral”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Paulo também aponta que a portabilidade pode gerar mais encargos para os estabelecimentos.
“Certamente serão usados incentivos como cashback para convencer o trabalhador a migrar, que acabam virando um custo a mais para os bares e restaurantes, pois serão repassados junto com as taxas”, completa.
A portabilidade a que se refere é a parte do texto que dá ao trabalhador a escolha da empresa pela qual recebe o vale-refeição – assim como acontece com as contas salário.
“Nós defendemos a manutenção da portabilidade, porque ela tira o foco do empregador e coloca o trabalhador no centro da política pública. O trabalhador vai passar a ter direito de escolha. As maquininhas vão aceitar todos os vales. Isso vai beneficiar o trabalhador e o setor de supermercado”, disse Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.
O fim do rebate deve favorecer principalmente as startups de cartões de benefícios flexíveis, como Caju, Flash e Swile, tornando as mais competitivas. As startups cobram taxa de 2% do restaurante, mas não oferecem desconto à contratante.
“O rebate é nocivo ao segmento. O governo tem um programa de benefícios que beneficia as empresas e o trabalhador. A gente tem que ter isonomia”, afirma Júlio Brito, general manager da Swile.
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