MP do Rio e defesa de Flávio Bolsonaro divergem sobre prazo de recurso em investigação de “rachadinha”

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divergiram, nesta terça-feira, sobre o prazo para a apresentação de recurso envolvendo a instância competente para investigar o suposto caso da chamada “rachadinha” no gabinete do parlamentar quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

Em junho, a defesa do senador conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio que retirou a investigação da primeira instância e levou a apuração do caso para o Órgão Especial do TJ do Rio, na segunda instância.

Contudo, o MP recorreu dessa decisão e tenta uma reconsideração desse entendimento.

Nesta terça-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o Ministério Público perdeu o prazo regimental para apresentar o recurso, posição essa contestada pelo MP.

Para os defensores do senador, o prazo deveria ser contado em dias corridos, mas o MP fluminense entende que o prazo seria em dias úteis.

Em nota, o MP disse que seu entendimento se baseia na Lei Anticrime –pacote de medidas aprovada pelo Congresso Nacional em 2019– e citou ter apresentado um pedido para que esse entendimento seja observado.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que, pela sistemática vigente, os recursos que apresentou questionando o foro especial concedido a Flávio Bolsonaro na investigação de pagamento da chamada ‘rachadinha’ foram feitos dentro do prazo legal. As regras em vigor, desde a promulgação do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), consideram apenas os dias úteis“, afirmou.

A defesa do senador, por sua vez, entende que o MP perdeu o prazo para recorrer. “A defesa do senador Flávio Bolsonaro esclarece que o Plenário do STF já decidiu que os prazos, em matéria penal, são contados em dias corridos então úteis, como se entendeu” , informou.

O ex-deputado e atual senador –filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro— é um dos mais de 20 parlamentares e ex-parlamentares da Alerj investigados sob suspeita de cobrar a devolução de parte dos salários de funcionários de gabinete, prática essa conhecida como “rachadinha”.

Um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o policial reformado Fabrício Queiroz, é apontado pelo MP como o coordenador do esquema no gabinete do ex-deputado. Ambos já foram ouvidos pelo MP do Rio.

Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, estão em prisão domiciliar acusados de tentarem obstruir as investigações sobre a suposta “rachadinha”. A defesa do casal entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade deles.