MP destina R$ 300 milhões para ações do Ministério da Defesa na pandemia

O Poder Executivo publicou nesta sexta-feira (26) a Medida Provisória 985/20, que destina crédito extraordinário de R$ 300 milhões ao Ministério da Defesa.

Os recursos, oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos) serão usados em ações de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

Assim, inicialmente a MP 956 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.