MP de Minas recorre de decisão que transferiu competência para julgar acusados por Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que transferiu da Justiça Estadual para a Federal a competência para julgar ação penal movida contra ex-presidente da Vale (VALE3) e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

Na ação penal, foram acusadas pelo crime de homicídio qualificado relacionado às 270 vítimas fatais da tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, com o colapso da estrutura que liberou uma onda gigante de rejeitos de minério de ferro e atingiu ainda mata, rios e comunidades.

O MP pontuou em comunicado nesta sexta-feira que a denúncia para que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri já havia sido aceita pela Justiça de Brumadinho, mas foi questionada em outras instâncias sob a alegação de que haveria elementos no caso que seriam de competência da Justiça Federal.

Segundo o recurso do MPMG, ao analisar o pedido de transferência da competência, o STJ “desconsiderou que os supostos e alegados crimes conexos, que justificaram o declínio da competência para a Justiça Federal, sequer foram atribuídos” aos réus pelo MPMG, titular da ação penal pública.

Além disso, o ministério público estadual defende que o deslocamento da competência para a Justiça Federal contraria “a garantia constitucional fundamental do Tribunal do Júri”, alegando que o próprio STJ, em outras oportunidades, reconheceu que o Júri, “mais do que atrai, faz prevalecer sua competência constitucional, garantia fundamental, sobre os demais órgãos de primeiro grau, sejam eles federais ou estaduais”.

Entre os denunciados pelo MPMG na Justiça de Brumadinho, estão, além do ex-presidente da mineradora, ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem q se rompeu.