MP de Minas Gerais recorre ao STF sobre competência para julgar acusados por Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu, nesta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que transferiu para a Justiça Federal a competência para julgar ação penal movida contra um ex-presidente da Vale (VALE3) e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

O recurso ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado embargos de declaração apresentados pelo MP de Minas Gerais contra tal decisão.

Na ação penal, foram acusados pelo crime de homicídio ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu.

Na tragédia, 270 pessoas morreram em janeiro de 2019 com o colapso da estrutura, que liberou uma onda de rejeitos de minério de ferro e atingiu mata, rios e comunidades.

“No recurso apresentado, o MPMG argumenta que a decisão que determina a remessa do processo para a Justiça Federal é contrária ao entendimento do próprio STJ e do STF, proferido em casos semelhantes”, disse o MP em nota.

“Apenas se justificaria a remessa para a Justiça Federal quando o crime contra a vida atinja interesse direto da União… Na tragédia da Vale em Brumadinho as vítimas fatais foram colaboradores da própria companhia, moradores e pessoas que passavam pela região.”