MP da Eletrobras pode ter mais verba para abater tarifas residenciais, diz relator

O relator da medida provisória de privatização da Eletrobras (ELET3) na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), tem avaliado proposta de direcionar parte maior dos recursos gerados pela operação ao alívio de tarifas dos consumidores regulados de energia, que são principalmente clientes residenciais.

A MP enviada pelo governo ao Congresso prevê que metade do valor ganho pela Eletrobras com a desestatização seja destinado ao Tesouro, com a cobrança de um bônus de outorga junto à empresa, enquanto o restante deverá ser direcionado pela companhia para abatimento de custos dos consumidores de energia ao longo dos próximos anos.

Em transmissão ao vivo do jornal Valor Econômico nesta sexta-feira, o relator disse que vai defender que essa parcela do consumidor na arrecadação seja totalmente utilizada para o chamado mercado regulado, sem beneficiar os consumidores livres de energia, que são grandes indústrias e empresas.

Pelas estimativas do governo, a privatização da Eletrobras renderia 25 bilhões de reais ao Tesouro e valor da mesma ordem a ser aportado ao longo do tempo pela elétrica na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversos subsídios embutidos nos custos da energia e que geralmente é abastecido com cobranças de encargos junto aos consumidores.

“Estamos buscando realmente garantir tarifas mais baixas para o consumidor cativo… nós estamos perseguindo isso, e isso é uma intenção inclusive do próprio presidente da República em todas manifestações dele”, disse Nascimento, ao comentar possíveis alterações que deve propor à MP.

A Reuters publicou no início de abril que o relator havia comentado em evento privado sobre a intenção de destinar mais recursos gerados com a desestatização ao abatimento de tarifas e que haveria “pressão” de parlamentares nesse sentido.

Alguns deputados sugeriram que a parcela do Tesouro na divisão dos recursos gerados pela Eletrobras fosse diminuída para favorecer a redução de custos da energia, mas o relator da MP disse que não irá por esse caminho.

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Ele disse que quer focar os benefícios aos consumidores nos clientes conhecidos como cativos, principalmente residenciais, porque empresas que operam no mercado livre de energia já conseguem custos bem menores, o que segundo ele cria “uma discrepância muito grande”.

Empresas e indústrias que atuam no mercado livre de energia podem negociar preços do suprimento diretamente com geradores e comercializadoras de energia, o que permite descontos ante os valores pagos pelos clientes cativos, totalmente atendidos pelas distribuidoras.

“Eu vou dar essa opção para os líderes, de a gente segregar… direcionando todos esses 25 bilhões para o consumidor cativo”, afirmou o relator, ao apontar que isso representaria cerca de 8 bilhões de reais adicionais para abater tarifas no mercado regulado, que responde por cerca de 70% da demanda no Brasil.

Ele também negou que vá propor um fatiamento da Eletrobras antes da desestatização. Segundo o deputado, uma eventual proposta nesse sentido exigiria muito tempo e inviabilizaria a operação.

“Como estamos há praticamente menos de dois anos do final do governo, optar por isso seria a mesma coisa que rejeitar a MP, porque não há tempo hábil.”

Ele afirmou ainda que deve ter seu relatório sobre a MP pronto já na segunda-feira e que espera agendar uma reunião na próxima semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o formato final do texto.

“95% do relatório está pronto”, afirmou.

Segundo ele, após a apresentação a Lira haverá prazo de uma semana para que parlamentares apresentem contribuições ao texto.

“Tenho dito sempre que o relatório irá retratar o pensamento majoritário da Câmara e também do Senado.”

A MP de privatização da Eletrobras caducará em 22 de junho, segundo o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, que também participou da transmissão online sobre as discussões em torno da estatal.