MP abre crédito de R$ 10,9 bi para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas e apoio a Estados
O governo editou nesta quinta-feira uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de 10,9 bilhões de reais destinado ao pagamento de auxílios a caminhoneiros e motoristas de táxi, além de apoio financeiro para os Estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
A medida tem por finalidade viabilizar a implementação das medidas previstas na chamada PEC dos Benefícios aprovada pelo Congresso neste mês, a menos de 3 meses das eleições, com a bênção do governo.
Além dos auxílios a caminhoneiros e taxistas, a PEC ampliou o Auxílio Brasil de 400 para 600 reais, dobrou o valor oferecido pelo Auxílio Gás e também garantiu mais recursos relacionados a programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional”, disse a Secretaria-Geral em nota.
Os parlamentares justificaram a aprovação da PEC pelo impacto da alta da inflação sobre as camadas de baixa renda, em parte causada pela elevação dos combustíveis relacionada com a guerra na Ucrânia.
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