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Moro diz que continua defendendo prisão após condenação em 2ª instância e que Congresso pode agir

08/11/2019 - 13:47
Sergio Moro
“A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro  (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal da véspera de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.

Ele ressaltou, porém, que os parlamentares podem agir sobre a questão.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro em nota.

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“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, acrescentou.

O ministro da Justiça foi o mais notório juiz da operação Lava Jato antes de renunciar à magistratura e assumir o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

Última atualização por Bruno Andrade - 08/11/2019 - 13:47