Moro autoriza uso da Força Nacional em ações de apoio ao desmatamento ilegal no Pará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o uso até o final deste ano de policiais da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de apoio realizadas por servidores do Ibama de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica no Estado do Pará, de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira.

As ações, conforme a portaria, vão ocorrer nos locais de alertas de desmatamento identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. A ação poderá ser prorrogada, caso o instituto faça a solicitação.

No ano passado, o Pará foi um dos Estados mais castigados com as queimadas ilegais no país. O Ministério Público Federal chegou a abrir uma investigação para apurar se houve uma diminuição de fiscalização ambiental na região, por supostamente a Polícia Militar do Estado não ter dado apoio às equipes de fiscalização.

Procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém, cidades do Estado, apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Inpe, de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas. Autoridades estaduais negaram ter reduzido o efetivo policial nessas ações.

Outra ocorrência sob apuração do MPF foi uma notícia, veiculada em um jornal local, de que houve uma convocação de fazendeiros para promover o “Dia do Fogo”, que teria por objetivo promover queimadas ilegais na floresta.

Em julho passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a questionar a precisão dos dados do Inpe, fazendo críticas públicas a informações que prejudicariam a imagem do Brasil no exterior. Esse episódio culminou na queda do então diretor do instituto, Ricardo Galvão.

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