Morde e assopra? Fazenda deve flexibilizar valores pagos por casas de apostas

A equipe econômica deve flexibilizar os valores pagos pelas empresas de apostas, de forma a estimular o setor frente aos novos impostos anunciados. A declaração foi dada nesta terça-feira (25), pelo assessor especial Francisco Manssur, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, ao jornal Folha de S. Paulo.

Na mesma data, o governo publicou uma medida provisória sobre a taxação das apostas. A alíquota ficou definida em 18% (2 pontos percentuais acima do que era esperado) sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). O GGR refere-se à receita obtida pelas empresas depois do pagamento do prêmio aos apostadores.

Segundo Manssur, no entanto, o Ministério da Fazenda já autorizou um estudo sobre a flexibilização das outorgas, que são os valores que as empresas de apostas devem pagar ao governo para atuarem no país.

O assessor afirmou que o governo trabalhava com o valor de R$ 30 milhões de outorga no período de 5 anos, e que agora avalia aumentar o valor, ou diminuí-lo e aumentar o período de validade das concessões.

Com isso, o Manssur espera estimular as empresas a atuarem no país, de forma a compensar a elevação de custos com os novos impostos. Uma das medidas possíveis também seria a possibilidade de diferentes outorgas conforme o tempo de atuação pretendido pela casa de apostas.

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O assessor destaca que a alíquota de 18% em cima do GGR é uma ‘das menores do mundo’. Segundo o site casino.org, as dez taxas mais caras do mundo variam de 52,2% (França) até a 35% (República Tcheca). Já as dez taxas mais baixas vão de 0% (Rússia) até 25% (Itália) – o que deve incluir o Brasil com a normatização das apostas.

Com a regulação do setor, que desde 2018 atuava sem nenhum regramento específico, a Fazenda estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões ao ano.