Morde e assopra: Com fim da isenção do IR para LCIs e CRIs, setor imobiliário avalia impactos diretos à moradia

(Imagem: Canva Pro)

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Desde o ano passado, o setor imobiliário está em um cabo de guerra com o governo. Após endurecer as regras para investimentos isentos de Imposto de Renda e voltar atrás em parte das restrições, o ministro da fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o títulos como LCIs e CRIs poderão não ter mais seu principal benefício: a isenção.

Após a reunião de cerca de seis horas neste domingo (8), Haddad revelou uma série de medidas para contornar o aumento do IOF anunciado no último mês. A mudança virá por meio de uma medida provisória e prevê a aplicação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses papéis, que atualmente contam com isenção total.

“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, disse Haddad.

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As novas propostas tentam amenizar a repercussão negativa que a medida do IOF trouxe quando o governo anunciou o aumento nas tarifas das operações, afim de obter mais arrecadação.

A notícia pegou o setor de surpresa, e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) demonstrou preocupação com a possível taxação. Em nota, a entidade classifica a medida como um “retrocesso para o setor imobiliário” e alerta para o risco de encarecimento do crédito habitacional em um momento já desafiador, com a taxa Selic em patamar elevado.

“A taxação das LCIs tende a elevar ainda mais o custo do financiamento imobiliário, impactando diretamente o acesso à moradia para milhares de famílias brasileiras”, afirma a associação.

As LCIs são títulos emitidos por bancos com lastro em operações de crédito imobiliário e isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. Por conta disso, ajudam a reduzir o custo do funding para o setor e estimulam o financiamento de longo prazo. Os CRIs, que são emitidos por securitizadoras, seguem a mesma lógica.

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Luiz França, presidente da Abrainc, reforça em entrevista ao Money Times que a medida afetaria não apenas o mercado financeiro, mas a própria dinâmica de produção de habitação no país, inclusive no âmbito de programas de moradia popular, já que o setor necessita de dinheiro mais barato no mercado e, com a taxação, se tornaria inviável.

O presidente da instituição ainda lembra os últimos impasses com a LCI. Recentemente, o prazo mínimo foi alterado de 12 meses para 9 meses, quando inicialmente o prazo era de 90 dias. A mudança foi feita após meses de negociação do setor de construção com o governo e políticos.

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Para França, o momento pede mudanças mais estruturais do que arrecadação por meio das taxas. Ele avalia que com os dados de desemprego na mínima histórica, o governo poderia reavaliar o custo da máquina pública administrativa no Brasil.

“Um exemplo importantíssimo é que a gente tenha uma grande reflexão por parte do governo federal de que a gente possa também ir reduzindo os custos da máquina governamental e ainda mais no momento no qual nós estamos em pleno emprego. A gente não precisar aumentar impostos para financiar o governo, nós podemos ter uma economia muito mais saudável “, diz o presidente.

Ele ressalta também que as informações ainda não concretizam as taxas, mas que o setor já está se movimento para buscar alternativas à MP, uma vez que a incorporação mexe com 97% dos subsetores da economia e é responsável por uma parcela importante do PIB brasileiro.