Morar em Portugal se tornará mais difícil em 2024; entenda

O governo de Portugal irá encerrar em 2024 o programa que oferece isenção fiscal a residentes estrangeiros, no qual oferece impostos mais baixos durante 10 anos.

O regime atrai não somente estrangeiros em busca de moradia em outro país, como pessoas que viajam a trabalho temporariamente, apelidados como nômades digitais.

Em entrevista à CNN Portugal, o primeiro-ministro António Costa disse que o regime permanecerá em vigor para aqueles que já se beneficiam das medidas, apesar de não revelar muitos detalhes.

Segundo o Tribunal de Contas do país, o programa fiscal custou mais de 1,3 bilhão de euros (cerca de R$ 7 bilhões) em 2022 ao governo.

Além disso, a Conta Geral do Estado, entregue à Assembleia da República na terça-feira (3), alertou um custo ainda maior para este ano, visto que está 50% maior do que em 2022.

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Portugal: O fim da isenção fiscal

O programa começou a ter bastante relevância com o passar do anos. Em 2018, por exemplo, haviam pouco mais de 25 mil estrangeiros inscritos ao regime. Já em 2022, o número estava superior a 74 mil.

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“É esperado o seu aumento expressivo em 2023, dado o acréscimo dos RNH [residentes não habituais] inscritos em 2022 ter superado em mais de 50% o aumento anual que se verificava desde 2019”, concluiu o Tribunal de Contas, à CNN.

Segundo Costa, o país buscava captar investimentos na primeira fase do programa, porém, agora “não faz sentido” permanecer, visto que “manter essa medida para o futuro é estender uma medida de injustiça fiscal e também uma maneira de continuar a inflar o mercado imobiliário”.

É importante ressaltar que o fim do regime não trará acréscimos na receita aos residentes estrangeiros que deixarem de morar no país e sejam tributados.

Segundo o Tribunal de Contas, apesar de uma evolução favorável no reporte da despesa fiscal na Conta Geral do Estado, ainda há limitações, na medida em que só são abrangidos dois terços dos benefícios fiscais.

No início deste ano, o governo também aprovou o plano de encerramento ao programa “Golden Visa”, no qual facilitava o visto para que estrangeiros comprassem imóveis no país.