Moraes vota para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe

Moraes exibiu imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. (Imagem: Isac Nóbrega/PR)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (26) para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022.

Relator do caso, Moraes disse em julgamento da Primeira Turma do STF que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete acusados descreve satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as circunstâncias e oferece aos acusados as razões pelas quais foram denunciados.

“A denúncia é coerente, com descrição amplamente satisfatória de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado”, disse.

“A peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios mínimos de autoria que possibilita a instauração da ação penal e a abertura do contraditório”, acrescentou.

Em uma atitude incomum para um julgamento, o ministro exibiu em um telão imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília em protesto contra o resultado da eleição do ano anterior.

Moraes elencou o que disse ser uma série de indícios da participação de Bolsonaro na suposta trama golpista, citando os inúmeros ataques do então presidente ao sistema eleitoral brasileiro e seu envolvimento no preparo da chamada “minuta do golpe” — documento que previa decretação de um estado de defesa para reverter o resultado da eleição.

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Nessa fase processual, o STF examina se a denúncia atende aos requisitos legais e avalia se a acusação traz elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

A expectativa, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, é que o julgamento termine com os cinco votos da Primeira Turma favoráveis à aceitação da denúncia contra Bolsonaro. Além de Moraes, formam o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Na terça-feira, Bolsonaro compareceu pessoalmente ao STF para acompanhar o primeiro dia de julgamento, mas decidiu não comparecer nesta quarta, optando por se reunir no Senado com aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. Ele deve conceder uma entrevista coletiva após a conclusão do julgamento.

Moraes: Demais denunciados

Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente e os demais são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro nega as acusações e diz se tratar de perseguição política contra ele.

Se aceita a denúncia, a expectativa no STF, segundo uma fonte ouvida pela Reuters, é que o julgamento do mérito em si aconteça em outubro.

Além de Bolsonaro, estão sendo analisadas denúncias também contra o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Também está na lista o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e responsável pela colaboração premiada que ajudou a Polícia Federal a avançar a investigação contra o ex-presidente.

Além da denúncia de golpe de Estado e de outros processos que enfrenta no Supremo relacionados a seu período na Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.