Moraes suspende parcelas da dívida da Bahia com a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite de ontem (23), por 180 dias, o pagamento de parcelas da dívida do estado da Bahia com a União.

A próxima parcela teria vencimento em 30 de março. A suspensão do pagamento foi solicitada pelo próprio estado. O valor total que resta ser pago pela Bahia à União é R$ 5,3 bilhões.

Na decisão liminar (provisória), Moraes determinou que o dinheiro deve ser empregado na prevenção, contenção e combate à pandemia do novo coronavírus. Ele fez o mesmo no caso das parcelas da dívida de São Paulo.

O ministro voltou a escrever que “o desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”.

Na noite de domingo, Moraes já havia suspendido as parcelas da dívida de São Paulo, sob o mesmo motivo: o combate ao covid-19.

A tendência é que outros estados possam fazer o mesmo pedido ao Supremo. O impacto estimado para União pode chegar a R$ 19 bilhões mensais caso todos os estados interrompam o pagamento da dívida.

Os termos do refinanciamento da dívida dos estados foram estabelecidos originalmente em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

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Pelo contrato de renegociação, caso um estado não pague a parcela na data prevista, o valor fica sujeito a multas e correções monetárias, e a unidade da federação recebe sanções, podendo ficar impedida de receber transferências financeiras federais.