Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou novamente por mais 90 dias o prazo para a conclusão do inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre as interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de julho), o presente inquérito”, despachou o ministro nesta terça-feira.
A pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o inquérito foi aberto no final de abril de 2020 pelo ministro Celso de Mello, então relator do caso no Supremo.
Essa foi a primeira investigação contra Bolsonaro no exercício do mandato.
Recentemente o presidente virou alvo de um segundo inquérito no STF, por possível prevaricação ao supostamente não apurar suspeitas de irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin contra Covid-19.
Uma das diligências pendentes no caso da investigação sobre a interferência do presidente na PF, que foi requerida pela Polícia Federal, é o depoimento de Bolsonaro.
O plenário do Supremo começou a analisar um recurso da defesa do presidente contra a possibilidade de ele depor presencialmente.
Bolsonaro não pretende se manifestar ou, se for obrigado, quer fazê-lo por escrito.
Até o momento, apenas Celso de Mello atualmente já aposentado votou contra o pedido de Bolsonaro. O caso desde então não foi retomado pelo plenário do Supremo, mas deverá entrar na pauta do plenário em setembro.
O inquérito sobre as acusações de Moro, ex-juiz da operação Lava Jato, já colheu uma série de depoimentos. Ao final das apurações, caberá ao procurador-geral decidir se vai denunciar Bolsonaro, arquivar as investigações ou pedir novas diligências.
Nesta terça, o presidente enviou ao Senado um pedido de recondução de Aras responsável por conduzir os casos criminais do chefe do Executivo no STF para mais dois anos à frente da PGR.
Moro, principal personagem do inquérito, sofreu um série de revezes desde que deixou o governo.
Um dos principais foi ter sido considerado pelo Supremo parcial como juiz no processo do tríplex do Guarujá que levou à condenação e posterior prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, toda a ação, inclusive atos pré-processuais, foram invalidados. Essa decisão do STF foi posteriormente ampliada para outros dois processos contra o petista referente ao sítio de Atibaia e ao da doação de um imóvel para o Instituto Lula.