Moraes prorroga inquérito que apura desobediência de Daniel Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta segunda-feira, por 60 dias, inquérito da corte que apura possível crime de desobediência à decisão judicial do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) relacionado ao não uso da tornozeleira eletrônica.
Segundo o ministro, a Polícia Federal apontou, em relatório, 20 situações não justificadas em que foi alegado “fim de bateria” do equipamento de monitoramento eletrônico, e duas ocorrências, também não justificadas, de “violação de área de inclusão”.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados,… prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”, determina Moraes na decisão desta segunda-feira.
De acordo com Moraes, a prorrogação ocorre a pedido da PF, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela continuidade da investigação.
Condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte, o deputado recebeu pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.
Silveira, no entanto, foi beneficiado no dia seguinte por decreto de “graça constitucional” do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado, que já chegou a pernoitar na Câmara dos Deputados para evitar se submeter à colocação da tornozeleira eletrônica, participou no fim de semana de atos favoráveis ao presidente permeados por ataques ao STF e a ministros.
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