Moraes multa X, ex-Twitter, em R$ 8,1 milhões por descumprimento de decisão judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social X pague multa de R$ 8,1 milhões por ter descumprido a ordem da corte para entregar os dados cadastrais de uma conta usada pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
A decisão faz parte de inquérito que investiga Santos pela divulgação de informações falsas. O blogueiro, um dos principais nomes das mídias bolsonaristas, hoje vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira, já que há um mandado de prisão contra ele no inquérito das milícias digitais,
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Proibido de usar contas nas redes sociais no Brasil, Santos vinha criando repetidos nomes para usá-las cada vez que uma era derrubada. De acordo com a decisão de Moraes, o STF determinou em julho do ano passado o bloqueio de uma dessas contas e a entrega de dados cadastrais do titular.
Em seguida, o X, do bilionário Elon Musk, entrou com um agravo regimental, em que informava haver feito o bloqueio mas alegando que não possuía dados cadastrais do autor da conta, mas o agravo foi negado e uma multa diária estabelecida, que chegou a R$ 8,1 milhões em outubro.
De acordo com a decisão de Moraes, o X informou que irá pagar o valor total assim que fosse determinada a conta de depósito dos recursos, o que foi feito agora.