Moraes multa partido de Bolsonaro em R$ 22 milhões por pedido de anulação de votos sem provas de fraude
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes multou os partidos que fazem parte da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões. A decisão se deu por conta do relatório apresentado pelo PL alegando “mau funcionamento” das urnas e pedindo a anulação de mais da metade dos votos dados no segundo turno das eleições presidenciais.
Moraes rejeitou o pedido e definiu a multa por identificar “litigância de má-fé”, quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto. O valor imposto, de R$22.991.544,60 corresponde a 2% do valor da causa.
Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada em segundo turno.
O documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.
Na terça-feira (22), o PL entrou com uma representação no TSE pedindo a revisão dos votos, anulação do resultado constatado em algumas urnas e que a justiça “tomasse a devidas providências legais”, alegando que Bolsonaro havia sido vitorioso na disputa.
Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o partido entregasse o pedido com os dados totais, incluindo a votação do primeiro turno. Nesta quarta-feira (23), o partido alegou que “não encontrou inconsistências no primeiro turno”, e que manteria o pedido usando apenas o segundo turno como referência.
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