Moraes, do TSE, proíbe PRF de fazer operações de transporte público de eleitores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite de sábado (29) proibir que a Polícia Rodoviária Federal realize, até o fim do segundo turno das eleições, qualquer tipo de operação relacionada ao transporte público, gratuito ou não, de eleitores.
Moraes também proibiu que, durante o mesmo período, a Polícia Federal divulgue o resultado de operações relacionadas às eleições.
As duas medidas foram tomadas atendendo a ação movida pelo deputado federal pelo PT Paulo Teixeira(SP), que afirmava, com base em reportagens publicadas pela imprensa, que poderia haver uma instrumentalização da PRF e da PF para interferir no processo eleitoral de forma a beneficiar o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Na decisão, Moraes disse que os “fatos graves” justificavam a atuação rápida e a adoção de medidas adequadas para preservar a liberdade do direito do voto, após destacar o acesso ao transporte gratuito no dia do pleito.
Tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões autorizando prefeitos e governadores a oferecer transporte gratuito para garantir o amplo acesso dos eleitores às urnas num contexto de voto obrigatório. Ainda na noite de sábado, em pronunciamento, Moraes citou essas iniciativas e espera que a abstenção no segundo turno seja menor do que no primeiro.
“Por outro lado, as informações prestadas pelas Forças Policiais não foram suficientes a refutar as notícias amplamente divulgadas, não havendo até o momento, indicação sobre as razões que justificam as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições, exceto coibir a compra de voto”, afirmou o magistrado.
Na decisão, Moraes destacou ainda que, em caso de descumprimento, os diretores-gerais da PRF ou da PF seriam responsabilizados criminalmente pelo crime de desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização direta dos executores das medidas.
A ação do presidente do TSE proibindo a PF divulgar ações neste domingo vem depois que o ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou em sua conta do Twitter neste sábado a previsão de atuação de 10 mil policiais federais ao lado de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais “em prol de eleições limpas e seguras”.
Abstenção
O índice de abstenção é considerado um fator chave para os resultados deste domingo, depois do não comparecimento de mais de 20% do eleitorado no primeiro turno. Quanto mais acirrada a disputa entre Lula e Bolsonaro, mais importante se torna a taxa de abstenção.
As principais pesquisas publicadas neste sábado apontam uma possível vitória de Lula, mas desenham margens distintas de segurança para esse desfecho, com levantamentos projetando entre dois e oito pontos de distância entre petista e o presidente, considerando os votos válidos.
Passadas as 23h, Moraes foi ao Twitter reforçar a mensagem pelo comparecimento às urnas. “O STF e o TSE reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral de transporte público, principalmente o gratuito, para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem o DIREITO DE VOTO. Compareçam nesse Domingo!!!”, escreveu.
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