Moraes diz que X depositou valor de multas em conta errada e não libera volta da rede social

Imagem: Wikimedia Commons/Agência Senado/Reprodução - Montagem: Giovanna Figueredo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira que a plataforma X depositou o valor das multas impostas pela corte na conta bancária errada e cobrou a regularização do depósito antes de decidir sobre o retorno da rede social no Brasil, conforme decisão vista pela Reuters.

De acordo com o documento, o depósito de 28,6 milhões de reais que o X informou ter realizado não foi efetuado na conta estipulada em decisão judicial, e o STF, portanto, determinou a transferência imediata do valor para a conta correta.

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Moraes ainda determinou que, após o cumprimento das medidas, os autos sejam encaminhados para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de uma eventual decisão sobre a volta do X, o antigo Twitter.

O X, empresa de Elon Musk, havia informado mais cedo em petição que havia efetuado o pagamento integral das três multas impostas pelo STF, e solicitado o desbloqueio imediato da plataforma “para livre acesso de seus usuários em todo o território nacional.”

A plataforma de mídia social está bloqueada para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, em decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.

A sanção no país, um dos mais importantes para a plataforma no mundo, decorre de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil.