Moraes diz que TSE levará ao Congresso proposta de regulamentação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira que o TSE pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais, em busca de combater o que ele apontou como uma captura das plataformas por “populistas de extrema direita”.

“Nós adotamos várias medidas que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional mecanismos de regulamentação das redes sociais”, disse Moraes em conferência empresarial organizada pelo Lide, grupo fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, em Lisboa.

Moraes, que participou do evento por videoconferência, também disse haver necessidade de instrumentos nacionais e internacionais para responsabilizar autoridades que “atacam a democracia por dentro” e para combater o “tráfico internacional de ideias contra a democracia”.

“Nós precisamos fortalecer para o futuro. E esse fortalecimento não é um fortalecimento que deva ser realizado somente na legislação interna de um país. Nós precisamos analisar… uma legislação internacional de defesa da democracia, defesa do Estado de Direito e das instituições”, acrescentou Moraes.

Moraes defendeu, por exemplo, que as plataformas de redes sociais deixem de ser consideradas empresas de tecnologia e passem a ser vistas pela lei como companhias de mídia, podendo assim ser responsabilizadas pelo que publicam.

“O que se defende é que as mídias sociais deixem de ser consideradas empresas de tecnologia… e passem a ser consideradas ou que tenham a mesma responsabilidade de empresas de mídia (tradicional)”, afirmou.

“A responsabilização por abusos na divulgação, na veiculação de notícias fraudulentas e discursos de ódio não pode ser maior, mas também não pode ser menor, que das restantes mídias tradicionais.”

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O ministro disse ainda que quem tem coragem de publicar discurso de ódio também precisa ter coragem de ser responsabillizado por isso.

As plataformas de redes sociais foram nos últimos anos ferramenta para divulgação de notícias falsas e para convocação de atos antidemocráticos, como ocorreu nos ataques de 8 de janeiro, quando vândalos apoiradores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF.

(Atualizada às 10:16)