Moraes determina depoimento de Valdemar Costa Neto à PF por declaração sobre propostas de decreto golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou nesta terça-feira pedido da Polícia Federal para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preste depoimento em até cinco dias e esclareça declarações de que teria recebido várias propostas para um decreto golpista.
As declarações do presidente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro foram dadas à imprensa em uma aparente tentativa de minimizar uma minuta de decreto apreendida na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres que previa instaurar um “estado de defesa” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado.
“As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista”, determinou o ministro na decisão, acrescentando que tal atuação poderia caracterizar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Diante das informações prestadas e da necessidade de maiores esclarecimentos, defiro o requerimento e determino à Polícia Federal que proceda à oitiva de Valdemar Costa Neto, no prazo máximo de cinco dias”, afirmou Moraes.
Depois de dizer em entrevista ao jornal O Globo que havia propostas de decretos golpistas “na casa de todo mundo”, Costa Neto afirmou posteriormente que havia recorrido a uma “metáfora”. Mesmo assim, ele afirmou que Bolsonaro não buscou dar um golpe para impedir a posse de Lula porque “não viu maneira de fazer”.
“Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político. Tinha gente que colocava no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo.
Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei”, disse Valdemar, segundo o jornal.
A Polícia Federal apreendeu na casa de Torres uma minuta de decreto que procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Bolsonaro na eleição do ano passado por meio de um estado de defesa no TSE.