Moraes decide que STF tem competência para julgar militares envolvidos nos atos de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, decidiu nesta segunda-feira que a corte tem competência para julgar os crimes cometidos por militares nos atos antidemocráticos.

Editada em resposta a requerimento da Polícia Federal, a decisão de Alexandre de Moraes visa elucidar de uma vez qual o âmbito de investigação dos militares acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos, se pela Justiça Militar ou pelo Supremo.

“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, estabeleceu o ministro na decisão.

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No dia 8 de janeiro, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, defensores de um golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF. Há suspeitas de que haveria militares entre os invasores dos prédios públicos, além de suposta conivência dos que estavam em serviço com os manifestantes.

Parte dos vândalos, segundo os investigadores, esteve acampada em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e retornou ao local após os ataques. O acampamento foi desmontado no dia seguinte ao episódio.

O STF é palco de uma série de inquéritos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, seja para apurar a responsabilidade dos executores do vandalismo, seja para investigar as condutas de financiadores e incentivadores das ações.

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Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, já foram instaurados mais de 80 inquéritos policiais sobre os ataques às sedes dos Três Poderes e ao menos 850 ações penais foram propostas.

As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Mais cedo nesta segunda-feira, Alexandre de Moraes, acatou pedido da PF e determinou a prorrogação, por mais 60 dias, da investigação sobre os atos de 8 de janeiro.