Moraes dá 24 horas para PGR enviar informações sobre Bolsonaro, sob pena de obstrução de Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, envie informações sobre uma investigação que envolve o presidente Jair Bolsonaro, sob pena de o chefe da PGR responder por desobediência a ordem judicial e obstrução de Justiça.

Moraes determinou também o trancamento da investigação interna que Aras vinha conduzindo sobre o episódio em que Bolsonaro, sem provas e falsamente, associou a vacinação contra a Covid-19 à Aids.

A pedido do presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), o ministro do STF havia aberto inquérito criminal contra o presidente por causa desse episódio.

Aras, entretanto, resistia a prestar informações no inquérito sob o argumento de que já havia aberto um procedimento interno sobre o mesmo caso.

Contudo, Moraes disse que, apesar dos protestos, o procurador-geral não pode deixar de cumprir a decisão dele referente ao envio dos documentos da investigação interna da PGR ao STF.

“Não há que se falar, ainda, que eventual sigilo atribuído à investigação no âmbito próprio do Ministério Público seja obstáculo ao regular cumprimento de decisão judicial, haja vista que existe a possibilidade de envio da investigação a este relator, por dependência a estes autos, com autuação em apartado e sigilosa, com objetivo de preservar eventuais diligências em andamento”, disse Moraes, no despacho.

O ministro do STF deu um dia para que a PGR cumpra a decisão e determinou que, depois, os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para conduzir as investigações.

Procurada, a PGR não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Indicado por Bolsonaro para um segundo mandato à frente da PGR, Aras tem tomado uma série de iniciativas para não levar adiante investigações que poderiam comprometer o presidente.