Justiça

Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

27 mar 2020, 15:32 - atualizado em 27 mar 2020, 15:32
lexandre de Moraes
Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19).

Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário.

A decisão foi motivada por uma ação protocolado pelo PP. O partido havia pedido a suspensão dos prazos das medidas provisórias para evitar que as matérias percam validade, no entanto, a liminar foi rejeitada pelo ministro neste ponto. O prazo é de 120 dias.

Desde a declaração da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Congresso passou a adotar o sistema de votação remoto, por videoconferência.

Compartilhar

TwitterWhatsAppLinkedinFacebookTelegram
Giro da Semana

Receba as principais notícias e recomendações de investimento diretamente no seu e-mail. Tudo 100% gratuito. Inscreva-se no botão abaixo:

*Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies.

Fechar