Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19).

Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário.

A decisão foi motivada por uma ação protocolado pelo PP. O partido havia pedido a suspensão dos prazos das medidas provisórias para evitar que as matérias percam validade, no entanto, a liminar foi rejeitada pelo ministro neste ponto. O prazo é de 120 dias.

Desde a declaração da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Congresso passou a adotar o sistema de votação remoto, por videoconferência.