Modificação da Câmara na PEC do Orçamento de Guerra retira economia de R$ 50 bilhões

O projeto de ajuda a Estados e municípios aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados cortou em mais 50 bilhões de reais a economia potencial com o congelamento de salários de servidores, num afrouxamento considerado inaceitável pelo ministro Paulo Guedes, disseram fontes da equipe econômica.

O ministro sempre insistiu no estabelecimento de uma contrapartida forte para o auxílio dado pela União a governadores e prefeitos pela perda de receita com a crise do coronavírus, até para sinalizar ao mercado que, ciente da necessidade de vultosos gastos para o enfrentamento à crise com o coronavírus, o governo voltará depois ao controle das despesas obrigatórias.

Mas, sob coordenação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), os deputados aprovaram uma exceção para diversas categorias que ficarão de fora da regra de congelamento salarial, incluindo algumas que não estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19, como policiais legislativos.

No Senado, a brecha já havia sido aberta para servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou a essa lista, entre outros, trabalhadores da educação, assistência social, limpeza pública, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.

Segundo duas fontes da equipe econômica, a proibição para o reajuste salarial por 18 meses ao funcionalismo gerará agora uma economia máxima de 43 bilhões de reais, ante 93 bilhões de reais no texto que havia sido aprovado pelo Senado.

No relatório que construiu após negociações com o time de Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estipulou uma regra que originalmente proporcionaria economia de 130 bilhões de reais, sendo a contrapartida para a liberação, pela União, de 60 bilhões de reais a governadores e prefeitos.

“Se perdeu 87 bilhões da versão original em relação a esta última de ontem à noite. Isso pegou muito mal na avaliação dos investidores. Mais risco país e mais incerteza que poderia ter sido evitada”, disse uma das fontes à Reuters.

A segunda fonte avaliou que houve “recaída corporativa” para uma contrapartida que era considerada mínima, já que os servidores seguirão empregados, com estabilidade assegurada, enquanto o resto do país verá agudo aumento do desemprego e elevação no número de falências de empresas.

O projeto ainda será novamente apreciado pelo Senado, já que foi alterado pela Câmara.