Modelo de compensação a Estados por perda de imposto é irresponsabilidade e cheque em branco, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que a ajuda a Estados e municípios num modelo de compensação por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco.

Em mensagem encaminhada a jornalistas, Guedes afirmou que esse tipo de mecanismo geraria um descuido na gestão das arrecadações estaduais e municipais, já que toda perda seria compensada pela União –ou seja, pelos contribuintes–, de forma a manter o nível de arrecadação do ano passado.

“Estados e municípios nada perdem em conceder benefícios fiscais e diferimentos sem qualquer cuidado”, argumentou ele.

“O desenho deste projeto é muito perigoso, é um cheque em branco para governadores e prefeitos fazerem uma gestão descuidada, levando todo ônus para o contribuinte, justamente no momento em que mais precisamos da boa gestão para proteger os mais vulneráveis”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse há pouco que pretende votar ainda nesta segunda-feira uma nova versão do chamado Plano Mansueto, praticamente limitada à instituição de um seguro-garantia de arrecadação para os entes. Maia estimou o impacto do plano em 80 bilhões de reais.

Guedes, por sua vez, defendeu que haja ajuda a Estados e municípios, mas no formato de valor fixo, com forma de rateio baseada no peso de arrecadação de cada ente ou no critério populacional.