Moares dá cinco dias para governantes explicarem medidas para moradores em situação de rua
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, todos os governadores e os prefeitos das capitais expliquem as medidas tomadas em relação aos moradores em situação de rua.
A decisão ocorre dentro de um pedido da Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que alegam, entre outras, violação de preceitos fundamentais por parte do executivo, como dignidade da pessoa humana e os direitos à vida, à igualdade, à saúde e à moradia.
“Somente o fornecimento de cobertores não é suficiente para combater o frio”, esclarece o ministro.
Assinada no dia 25 de maio, a decisão foi publicada nesta quarta-feira, dia 01 de junho.
Entre as medidas para garantir direitos fundamentais estão a destinação de recursos, um estudo ampliado sobre o tema e a garantia de estrutura que comporte a população como um todo, inclusive, se necessário, com a requisição administrativa de bens e serviços.
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