MMX Sudeste: Justiça de Minas Gerais suspende decreto de falência
A Justiça de Minas Gerais suspendeu liminarmente a decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte que havia decretado a falência da MMX Sudeste Mineração (MMXM3), mostra documento enviado ao mercado nesta segunda-feira (24).
O desembargador Edilson Olímpio Fernandes argumentou que a decisão da falência não poderia ter sido proferida sem a prévia manifestação da MMX Sudeste sobre as alegações apresentadas pelo administrador judicial acerca de suposto descumprimento do plano de recuperação judicial.
A decisão do desembargador relator está sujeita a recurso.
“É importante ressaltar que o agravo ainda será julgado de forma colegiada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, após resposta do administrador judicial e parecer da procuradoria de justiça”, informou.
A decisão pode ser representar um alívio para a empresa de Eike Batista, já que a subsidiária mineira negociava um investimento de US$ 50 milhões com a China Development Integration Limited.
A falência da MMX Sudeste é uma das hipóteses previstas no acordo para cancelá-lo.
Veja o documento:
