MMX: Justiça decreta falência de parte da mineradora de Eike Batista

A 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte decretou a falência da MMX Sudeste, braço da holding MMX Mineração e Metálicos (MMXM3) que respondia pelas operações em Minas Gerais.

Segundo o comunicado da holding, “a decisão fundamentou-se em pedido apresentado pelo administrador judicial, que alegou descumprimento, pela MMX Sudeste, de seu plano de recuperação judicial.”

A MMX informa, ainda, que pretende recorrer da decisão, argumentando que não foi chamada a se manifestar antes da decisão da 1ª Vara.

A falência da MMX Sudeste complica ainda mais o plano de recuperação da holding, já que a subsidiária mineira negociava um investimento de US$ 50 milhões com a China Development Integration Limited. A falência da MMX Sudeste é uma das hipóteses previstas no acordo para cancelá-lo.

A holding acrescenta que está em contato com o investidor chinês, a fim de preservar o aporte de capital.

Vitória recente

A decisão desta quinta-feira (6) é um grande revés para os planos da mineradora, que conseguiu recentemente uma vitória significativa, ao suspender a cobrança de R$ 3,4 bilhões em impostos devidos.

O pagamento foi determinado em 16 de abril pela 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e levou as ações da mineradora a derreterem na B3.

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A mineradora alegou, contudo, que a cobrança de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial é vedada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda precisa não proferiu uma posição definitiva sobre o assunto.

Por isso, até que o STJ feche uma posição sobre a constrição judicial em empresas que se encontram em recuperação, a cobrança das dívidas fiscais da MMX está suspensa.

Origens

Fundada pelo empresário Eike Batista em 2005, a MMX sucumbiu junto com a derrocada do grupo EBX. Constituída como uma séries de empresas independentes, a crise da mineradora começou em 2014, quando a MMX Sudeste pediu recuperação judicial à Justiça de Minas Gerais. Em 2016, foi a vez da holding da MMX e da MMX Corumbá pedirem o abrigo da lei.

Em outubro de 2020 (dados mais recentes), Eike detinha 18,95% da mineradora, e a Centennial Asset Mining Fund, veículo que reúne diversos investidores, 21,04%.

Veja o fato relevante da MMX.