MME retoma RenovaBio e antecipa metas do CBios; corretora prevê margens apertadas para distribuidoras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (26) a retomada da Política Nacional dos Biocombustíveis – o RenovaBio. A meta do programa para 2023 é evitar as emissões de 37,47 milhões de toneladas de carbono na atmosfera.

Para retomar a política, será reestruturado o Comitê RenovaBio, adequando-o à nova composição do governo federal, com todos os ministérios que têm interface com a Política Nacional de Biocombustíveis. Com isso, o Ministério de Minas e Energia (MME) poderá finalmente dotar o Comitê RenovaBio da melhor gestão, incluindo as Pastas que ficaram de fora da composição inicial, mas cuja participação é fundamental em função do caráter transversal dessa política.

O RenovaBio, promove a maior utilização de biocombustíveis. Entre eles, o etanol, biodiesel, biometano e diesel verde.

Esses biocombustíveis são usados para substituir combustíveis fósseis, permitindo ao Brasil cumprir as metas de redução de emissão de carbono.

Mudança dos prazos do CBios

Na mesma linha, será restabelecido o prazo de 12 meses para a comprovação do cumprimento das metas anuais pelas partes obrigadas a partir da meta de 2024 com a alteração do Decreto 11.141/2022. “Corrigimos hoje o enfraquecimento feito no RenovaBio na gestão anterior e fortalecemos o maior programa de descarbonização do mundo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Com o novo decreto, mantém-se, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual referente ao ano de 2022 até 30 de setembro de 2023. Além da manutenção do prazo até 31 de março de 2024 para a meta de 2023. Contudo, a comprovação para os anos subsequentes voltará a ser até o dia 31 de dezembro de cada ano, e não mais 31 de março.

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Para o Ministro Alexandre Silveira, “a alteração a partir de 2024 concede previsibilidade aos distribuidores que são a parte obrigada do Programa RenovaBio e respeita a segurança jurídica”, destacou.

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Com essa alteração, o mercado dos Créditos de Descarbonização – CBios – ficará novamente sincronizado em termos de emissão, oferta e cumprimento da meta dentro do mesmo ano civil, conferindo a previsibilidade e fortalecendo a estabilidade de regras ao fixar os prazos originais para comprovação das metas da política.

Na visão da Ativa, a antecipação do prazo de comprovação de cumprimento das metas é uma notícia marginalmente negativa para as distribuidoras.  Segundo a corretora, ainda que a nova data não valha para 2022 e 2023, quando as comprovações serão feitas até setembro de 2023 e março de 2024, a retomada desta dinâmica pode resultar em preços de CBios mais fortes a partir de 2024 e assim, em maior pressão nas margens para as distribuidoras.