MME: leilão de distribuidoras da Eletrobras está mantido para dia 30

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disse hoje (15), que está mantido para o dia 30 de agosto o leilão das quatro distribuidoras da Eletrobras. Inicialmente previsto para o dia 26 de julho, a licitação foi adiada pelo governo em razão do calendário do Senado. Aprovada na Câmara no início de julho, a medida provisória que autoriza a privatização das distribuidoras ainda aguarda a apreciação dos senadores.

“A decisão do leilão é anterior à votação. O Senado sinalizou um esforço para o final do mês. Por hora, não tem nenhuma mudança em relação ao leilão. Vai que aprova no dia 28, 29 de agosto”, disse Félix, referindo-se à sinalização do Congresso Nacional de realizar um esforço concentrado para votar matérias de interesse do governo.

Questionado sobre a possibilidade de não realização do certame ou de que não haja empresas interessadas em adquirir as distribuidoras em razão de uma eventual não aprovação da MP, o secretário disse que o governo está avaliando caso a caso.

“A dependência da relação do projeto de lei com as distribuidoras varia de empresa para empresa. Estamos avaliando o risco de cada uma e o que acontece se ela for para o leilão e não for vendida”, disse Félix em conversa com jornalistas após participar da cerimônia de posse de novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Até o momento, a única distribuidora leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), cuja venda ocorreu no dia 26 de julho. No próximo dia 30, está previsto o leilão das distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

O texto do projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após decisão do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Hoje, o senador Romero Jucá (MDB-RR) foi definido como relator da matéria no colegiado. O projeto também passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá o relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Outra comissão que deverá analisar o projeto é a de Infraestrutura (CI), que ainda não definiu relator para a matéria.

Outra distribuidora, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) teve o leilão suspenso devido a uma decisão judicial. Uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

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Félix disse que o governo está tentando buscar uma solução para o impasse. “A gente trabalha para que seja revertida essa decisão e ela possa em algum momento voltar para ser leiloada”, disse.