Decisão do CNPE sobre biodiesel é questionada, setor quer mistura maior

A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de manter a atual mistura de 10% de biodiesel no diesel até março deverá ser anulada no Congresso ainda este ano ou revogada pelo novo governo, disseram integrantes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) nesta terça-feira.

A aprovação do CNPE enfureceu a indústria de biodiesel e parlamentares que defendem o setor no Congresso, que tinham a expectativa da retomada da mistura de 14%, que vigoraria entre janeiro e fevereiro, conforme resolução anterior do CNPE. A mesma norma previu um “mix” de 15% do biocombustível no diesel (B15) a partir de março.

O B10 foi estabelecido excepcionalmente para 2022 diante da quebra de safra de soja no Brasil, com o governo argumentando que a menor oferta da principal matéria-prima para o biodiesel resultaria em aumento de custos os consumidor.

Com a decisão do CNPE na véspera, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), coordenador-geral da frente do biodiesel e integrante da equipe de transição, afirmou que o assunto já está sendo analisado pelo novo governo.

“Com relação à decisão do CNPE, tudo é possível de conseguir reverter. Certamente depois da resolução (do Conselho) virá um decreto. E já temos a estrutura montada para revogar aquilo que vai interferir no novo governo”, disse Fávaro, durante o seminário sobre biodiesel promovido pela FPBio em Brasília.

“Vamos reafirmar o compromisso com o setor, que é de fundamental importância para o agronegócio e para o meio ambiente”, acrescentou.

Antes disso, a medida também pode ser revertida se aprovado um Projeto de Decreto Legislativo, que o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPBio, pretende protocolar.

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“Realmente havia o entendimento e a informação passada a mim, inclusive, que esse governo não tomaria decisões para o próximo governo. E foi exatamente o que o ministro fez. É uma pena. Perde o setor”, disse Lupion.

Apesar do clima de frustração com a decisão, a maioria dos representantes dos produtores acredita em uma reversão e no aumento da mistura antes de março.

“Nós entendemos que o próximo governo tem um comprometimento com a questão da redução dos gases de efeito estufa, ele tem se manifestado. E o biodiesel é um instrumento efetivo de combate às mudanças climáticas”, disse à Reuters o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.

Segundo Julio Cesar Minelli, diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), a medida foi “desastrosa” para o setor e não teve embasamento técnico.

Ele diz que a retomada do cronograma previsto, de 14% em janeiro e fevereiro e 15% em março, demandaria cerca de 600 milhões de litros a mais para o mercado interno no primeiro trimestre de 2023.

“Nós acreditamos que consigamos ter a reversão disso com o novo governo. A ideia é trabalhar para logo no início do governo a gente poder recuperar essa previsibilidade, de revogar as medidas que não têm base técnica”, disse Minelli.

Já André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), avalia não ser possível dizer que o novo governo vai abraçar os 15% de mistura a partir de abril.

“Nós já começamos com o pé esquerdo. Não começou bem. O novo governo vai dizer ‘olha, o governo anterior tomou essa decisão. Por quê?’ Ele vai questionar”, disse Nassar, acrescentando que o argumento de preço do atual governo não se sustenta porque, hoje, a diferença entre o custo do biodiesel B100 e o do diesel A (puro) importado é pífia”, disse Nassar.

“Não é certo comparar o preço com o do diesel da refinaria. Tem que comparar com o importado. Toda vez que se reduz o mandato de biodiesel no país, o que entra no lugar é o importado”, acrescentou.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que a manutenção dos 10% de biodiesel no primeiro trimestre será um período de transição “importante para que seja concluída a revisão das especificações do biodiesel” de transesterificação pela reguladora ANP.

O instituto refere-se à análise em curso na ANP que visa à revisão das especificações da composição do biodiesel e ao aprimoramento da qualidade do biocombustível. A decisão final da agência é aguardada pelos produtores para até o final de dezembro.

Além da qualidade, mesmo com a proporção atual, representantes dos produtores e importadores de combustíveis e de distribuidoras costumam se opor ao aumento da mistura de biodiesel acima de 10% alegando prejuízo à eficiência dos motores dos veículos, decorrente, por exemplo, de problemas com entupimento.

(Atualizada às 12:37)

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