Ministro França defende que concessões sejam feitas pelo governo e não por agências reguladoras

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu nesta segunda-feira que as agências reguladoras deixem de ser responsáveis por concessões de serviços públicos e passem essa atribuição ao governo, ressaltando que considera como o melhor o modelo usado para os portos, em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fiscaliza as concorrências, mas não as realiza diretamente.

“Eu não acho correto agência licitar concessão, porque não vejo como papel de agência fazer o papel do governo. Esse é o papel do governo, agência tem que fiscalizar, controlar… mas se a agencia licita, depois quem fiscaliza?”, disse França durante conferência realizada pela Arko Advice em São Paulo.

França criticou, por exemplo, o atual processo de avaliação dos aeroportos por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que disse ser “frágil”. Segundo ele, há uma “inversão de papéis” quando a agência que deveria ser responsável pela fiscalização também realiza o próprio processo de concorrência.

“A agencia é reguladora, tem que ter autonomia para fiscalizar. Se ela faz ela própria a concorrência, é evidente que depois fica mais difícil fazer análise do que ela fez”, afirmou.

Segundo o ministro, o modelo que ele considera certo é o que foi mantido apenas para os portos. “A Antaq não faz concorrência, ela fiscaliza as concorrências, acaba monitorando as concorrências. Ela serve como opinião técnica do assunto”, afirmou, ressaltando que essa é a opinião pessoal dele e que o tema ainda precisa ser debatido por outros setores dentro do governo.