Ministro elogia transição com área jurídica do governo eleito

O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, disse nesta terça-feira (27) que a transição do governo Michel Temer com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, está ocorrendo da “melhor forma possível”. Indicado para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência, Rocha disse não ver restrição aos nomes já anunciados para a composição da futura Esplanada dos Ministérios.

Segundo o ministro, os contatos de esclarecimento sobre as funções de redigir e publicar atos normativos do governo federal estão ocorrendo diariamente. “A transição está ocorrendo da melhor forma possível. Eu digo até que não teria como ocorrer de forma melhor. O novo subchefe é uma pessoa extremamente capacitada”, disse, em referência a Jorge Oliveira, escolhido na semana passada para assumir o cargo.

Segundo Gustavo Rocha, a intenção é que no primeiro dia do ano que vem a futura gestão possa atuar sem problemas quanto à edição de decretos, leis e medidas provisórias. “A ideia é que no dia 1º de janeiro esteja tudo preparado para que o novo governo possa funcionar regularmente. Estamos trabalhando em completa sintonia com o novo SAJ [subchefia de Assuntos Jurídicos] e também com o novo AGU [Advocacia Geral da União], dr André Mendonça”, disse.

O ministro participou nesta tarde de evento no Palácio do Planalto em que foram lançadas ações de combate à violência contra a mulher. Sobre os trabalhos da Comissão de Ética da Presidência, que recebe e avalia denúncias sobre condutas de integrantes da administração pública federal, o ministro respondeu às perguntas de jornalistas sobre a indicação de generais para o futuro governo.

“A comissão está como órgão auxiliar da Presidência da República para questões que envolvam qualquer questionamento ético. Eu não vejo problema algum com relação à composição do ministério do presidente eleito, [Jair] Bolsonaro. Não vejo dificuldade e não tenho qualquer tipo de restrição aos nomes que estão sendo indicados”, afirmou.