Ministro dos Transportes volta a descartar privatização da Infraero

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, voltou a negar que o governo pretenda privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

“Não há, nem nunca houve nenhuma proposta para privatização da Infraero”, disse Quintella, em audiência nesta quarta-feira (13), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Segundo Quintella, o governo não vai privatizar. “A Infraero é uma empresa que tem 44 anos. É fundamental para um país como o Brasil que, com as dimensões continentais que tem, não pode prescindir de ter uma empresa pública no setor aeroportuário. Por mais que se façam concessões de aeroportos, cidades vão crescer, novas necessidades de aeroportos vão surgir, e é fundamental que a Infraero esteja presente na vida do nosso país.”

No início de agosto, o ministro dos Transportes disse, em audiência no Senado, que a Infraero não seria privatizada, mas não descartou a hipótese de venda de mais de 50% da empresa. Na ocasião, Quintella argumentou que a Infraero ganharia mais flexibilidade administrativa, “pois suas compras não ficariam atreladas às regras da Lei nº 8.666, que trata das licitações no setor público”. A expectativa do governo com a medida é que, com abertura de capital, a gestão da Infraero melhore, e a empresa se modernize tecnologicamente.

Segundo o ministro, o governo federal manterá o programa de concessões de aeroportos no país para garantir a sustentabilidade econômica da Infraero. “É preciso que haja uma adequação de pessoal, um enxugamento da empresa, e que esta se modernize. Nós estamos fazendo um estudo para identificar qual o principal caminho para que a empresa se torne sustentável e continue crescendo”, afirmou.

Quintella disse que o setor de aviação civil perdeu quase 10 milhões de passageiros nos últimos dois anos, em decorrência da crise econômica. No entanto, segundo o ministro, a queda tem se revertido nos últimos cinco meses, com previsão de crescimento para o próximo período. O ministro defendeu ainda a melhoria no sistema regulatório e abertura do mercado a maior participação do capital externo.

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“Nós precisamos ter uma infraestrutura aeroportuária adequada, e não há recurso público que faça frente aos investimentos de que esses aeroportos precisam para ter a qualidade e a infraestrutura de que a gente precisa. Por isso, é preciso que o projeto de concessões caminhe ao lado do fortalecimento da empresa. Acho que o público e o privado podem conviver em harmonia”, afirmou.

O ministrodos Transportes também justificou a concessão de aeroportos por blocos, e não individualizada. De acordo com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a meta é abrir licitação para 14 aeroportos em quatro blocos. Além de Congonhas, que, pela proposta do governo, deve ser negociado no primeiro e único lote, está prevista a concessão dos terminais de cidades do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis) e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ).

Só na área de transportes, estima-se que o plano de desestatização renda R$ 8,5 bilhões.

“Para que a gente tenha também o subsídio cruzado,[para que] não se tire da Infraero só aeroportos que dão lucro, mas que se tire também [os] deficitários e se possa ter uma equação financeira que impacte menos na Infraero e que garanta a atratividade nesse leilão”, acrescentou.

Protestos

Integrantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promovem, desde as 10h30 de hoje (12), atos simultâneos em 19 terminais aéreos no país contra o programa de desestatização do governo federal, que pretende transferir à iniciativa privada aeroportos administrados pela Infraero. Nesses locais, foram espalhadas faixas e cartazes e também está sendo distribuída uma carta aos passageiros e ao público em geral, expondo os motivos da insatisfação dos manifestantes.

Outorgas

O setor aeroportuário também está sendo tratado no Congresso Nacional por meio da apreciação da Medida Provisória 779/17, que estabelece critérios para celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria na área. Criada para discutir o tema, uma comissão mista formada por deputados e senadores que se reuniria hoje para analisar o relatório, adiou a reunião pela segunda vez consecutiva.

Editada pelo Palácio do Planalto, a medida abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro do ano passado, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. O instrumento, no entanto, precisa ser analisado por Câmara e Senado até 2 de outubro. Caso contrário, perderá a validade.