Ministro do TCU sugere suspensão do teto de gastos para recuperação pós-pandemia
O governo federal deveria poder suspender o teto de gastos constitucional temporariamente para ter espaço para despender os recursos necessários para sair da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, disse um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) à Reuters.
Augusto Nardes, cuja revisão de gastos do governo da então presidente Dilma Rousseff apontou que ela havia violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que encaminhou seu impeachment em 2016, disse que a crise atual é tão séria que o Congresso deveria suspender o teto de gastos.
“O Brasil está vivendo uma guerra social decorrente da pandemia, então o Congresso Nacional deveria avaliar essa circunstância de crise econômica e deveríamos ter um pacto de um mínimo de três anos para a retomada do crescimento da economia. O Congresso deveria liderar isso”, disse Nardes em uma entrevista concedida na noite de quinta-feira.
Seus comentários engrossam um coro em Brasília que pede menos restrições aos dispêndios do governo, mesmo entre aqueles que antes mantinham a linha da disciplina fiscal.
A guinada tem abalado os mercados, levou secretários do Ministério da Economia a se demitirem e forçou o Banco Central a intensificar o ciclo de aperto monetário mais agressivo do mundo.
Michel Temer, o sucessor de Dilma, emendou a Constituição para limitar o crescimento do gasto anual com a inflação. Mas como a economia brasileira encolheu 4,1% no ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro está correndo para encontrar uma maneira de aumentar o valor do novo Auxílio Brasil, que está substituindo o Bolsa Família.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu um relaxamento do teto de gastos, e aliados do Congresso propõem uma legislação que permita quase 100 bilhões de reais de dispêndio adicional no ano que vem.
“A lei do teto não pode ser mantida diante de uma guerra social que estamos vivendo, mas quem decide isso é o Congresso Nacional”, disse Nardes.
“Os japoneses, os americanos, os ingleses já estão fazendo isso, estão se endividando para sair da crise”, acrescentou.
Enquanto o governo dos EUA está investindo 3 trilhões de dólares, o Brasil está investindo somente 60 bilhões de reais em infraestrutura, destacou Nardes.
O Japão está gastando mais, mesmo com uma dívida pública de 200% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a dívida brasileira é de menos de 100% do PIB, argumentou o ministro do TCU.
Ainda na quinta-feira, Nardes disse que propôs um pacto nacional sobre a questão aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Quanto à recente ideia de Bolsonaro sobre a eventual privatização da Petrobras, Nardes disse que concorda em tese.
O TCU analisaria qualquer movimentação para vender a participação governamental na Petrobras, como faz com todas as concessões públicas do país, disse ele, acrescentando que existe uma necessidade clara de diminuir o tamanho da estatal de gás e petróleo.
“Nós não podemos ter dúvidas mais em relação à necessidade de diminuir o tamanho de Petrobras”, disse.
“Não tem como manter uma estrutura gigantesca, porque o petróleo é uma coisa finita e a tendência em curto espaço de tempo, pode ser 10, 15, 20, 30 anos, é acabar com a utilização do petróleo”, disse ele.