Ministro da Educação afirma que programa Future-se pode ser criado por MP

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que poderá ser editada uma Medida Provisória (MP) para acelerar a criação do programa Future-se, plano do governo para aumentar os recursos privados nas universidades. Elas passariam a ser geridas por uma Organização Social.

Weintraub disse que não se trata de privatização e que os recursos públicos estão garantidos. Este ano, porém, 30% dos recursos orçamentários das universidades estão contingenciados. Para o ministro, o Future-se é a salvação das universidades.

“O que acontece hoje com as federais? A gente tem um problema grave porque elas são muito caras pelo resultado que elas entregam. Se nós não mexermos nelas agora, em poucos anos a gente vai estar discutindo a falência das universidades federais.”

O governo afirma que as universidades que aderirem ao Future-se poderão utilizar seus recursos próprios vindos de aluguéis, por exemplo. Hoje esse dinheiro soma R$ 1 bilhão e fica para o Tesouro Nacional para não aumentar o déficit público. O ministro também acenou com uma linha de crédito do Banco do Brasil para que as universidades adquiram painéis solares, reduzindo despesas com energia elétrica.

Resultados

Weintraub explicou que é preciso mudar a gestão das universidades públicas e cobrar resultados. Ele disse que o diploma público custa em média R$ 450 mil enquanto a Fundação Getúlio Vargas cobra a metade:

“A gente produz muita porcaria. De baixíssimo impacto. Ou nenhum. O reitor que aderir ao Future-se; alguns já se manifestaram até abertamente… eles são caçados no meio acadêmico. São perseguidos, massacrados.”

O programa prevê recursos novos de R$ 100 bilhões, sendo que metade viria de um fundo formado por patrimônio da União. Outra parte sairia dos fundos constitucionais, o que foi questionado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, imagina outro destino para esses fundos.

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“Porque em várias reuniões o ministro é tácito em acabar com os fundos e repassar para os estados. O meu outro questionamento é sobre o Fundo Soberano do Conhecimento. Qual é o atrativo para o mercado para fazer investimento? Esse fundo nasce com que capacidade de liquidez? N o mundo financeiro, não existe a regra da bondade”, indagou.

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, explicou a expectativa com o fundo soberano para a atração de recursos externos.

“A gente não quer doação de países ricos. A gente quer falar para eles: quer ganhar dinheiro? Invista no Brasil. O Brasil tem um potencial maravilhoso. Em vez de comprar um título público brasileiro, compre uma cota do Fundo Soberano do Conhecimento. Porque você vai estar trabalhando em cima de uma riqueza infinita, que é o conhecimento que se renova com essa nova geração, que é maravilhosa e com a qual nós temos que nos aproximar.”

O governo também criará incentivos fiscais para empresas que investirem nas universidades.

O deputado Enio Verri (PT-PR) questionou como ficará o financiamento dos cursos que estão mais voltados para a ciência pura, que não têm aplicação imediata. E afirmou que existe sim o risco de o dinheiro público ser reduzido na expectativa de que o setor privado o substitua.

Weintraub disse que 15 reitores já se manifestaram a favor do programa, além do Instituto Tecnológico de Aeronáutica. O ministro da Educação não conseguiu responder todas as perguntas dos deputados por causa de outro compromisso e voltará na próxima quarta à comissão.

O MEC publicou consulta pública sobre o Future-se; contribuições podem ser encaminhadas até amanhã (29).