Ministro da Defesa afirma que reestruturação das Forças Armadas será prioridade
A prioridade do Ministério da Defesa nos próximos quatro anos será a reestruturação das Forças Armadas e da carreira dos militares. A afirmação foi feita pelo ministro da pasta, general Fernando Azevedo, que compareceu nesta quarta-feira (10) à audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O ministro também defendeu o acordo de salvaguardas entre Brasil e EUA para uso da base de lançamento de Alcântara, no Maranhão.
A reforma da Previdência e o plano de reestruturação da carreira dos militares foram apresentados pelo governo em março. O texto prevê bônus e adicionais ao soldo, mas também aumenta alíquotas e o tempo de serviço necessário antes da reserva, que hoje é de 30 anos, para 35 anos. O texto prevê alíquota de até 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares. Com a alíquota do fundo de saúde em 3,5%, o total chega a 14%. Com as mudanças, o governo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
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Por outro lado, o aumento dos salários dos militares, previsto no projeto que reforma as carreiras das Forças Armadas, vai custar mais de R$ 80 bilhões em 10 anos. O ministro Fernando Azevedo salientou que no Exército o topo da carreira são os generais. Os que chegam a alcançar essa patente tiveram que permanecer 35 anos na carreira. Os generais representam 0,1% do efetivo e recebem de R$ 24 mil a R$ 29 mil de salário bruto, sendo que 45% do efetivo das Forças Armadas recebem menos do que dois salários mínimos. Segundo ele, os recursos orçamentários do setor vêm diminuindo.
“O efetivo de temporários nas Forças Armadas já está em torno de 55% do efetivo total nosso. Em 10 anos o custeio – água, luz, munição, armamento -, o que roda a força, nós passamos em 10 anos de R$ 8 bilhões para R$ 4 bilhões na LOA deste ano. É metade”, disse.
Alcântara
Fernando Azevedo defendeu o acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, que cria áreas restritas para a manipulação de tecnologia norte-americana. O acesso a esses locais específicos será permitido somente a pessoas autorizadas pelo governo americano. Segundo o ministro, o Brasil não pode abrir mão da posição geográfica de Alcântara.
“Atualmente são lançados 300 satélites ao ano. Olha o mercado que isso é. O tempo de permanência no espaço é pequeno. São de 4 a 5 anos. Então a tendência é de se lançarem mais satélites ainda. A melhor base tecnicamente, operacionalmente do mundo é a de Alcântara”, observou o ministro.
Segundo ele, 80% dos satélites e objetos espaciais do mundo têm componentes norte-americanos. Sem o acordo, o Brasil fica de mãos atadas para atuar em um mercado que movimenta 5 bilhões de dólares por ano apenas com lançamento de satélites.
Alguns deputados, como o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), demonstraram preocupação com a soberania nacional, uma vez que o acordo pode significar controle norte-americano sobre a base de lançamentos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Oitenta tiros
As deputadas do Psol Talíria Petrone (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) questionaram o ministro sobre a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que, no último domingo, teve o carro alvejado por mais de 80 tiros disparados por militares quando ia com a família para uma festa.
“Triste, mas foi um fato isolado no contexto das operações que os militares foram envolvidos até agora. E será apurado até as últimas consequências. A Justiça Militar é uma justiça célere. Não tem segunda instância. É a primeira instância e o STM (Superior Tribunal Militar). É julgado tudo muito rápido e com a severidade devida”, disse.
Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o ministro respondeu a todas as questões. Ele afirmou que na próxima sessão a comissão vai definir quais os temas serão tratados em subcomissões especiais. O papel do Brasil na crise da Venezuela é outro assunto a ser discutido ao longo do ano e o uso da base de Alcântara deve voltar a ser tratado.