Ministro anuncia na CMO que orçamento da educação será de R$ 21,2 bi

Nesta terça-feira (17), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou à Comissão Mista de Orçamento que as despesas discricionárias do setor serão de R$ 21,256 bilhões em 2002 – aumento de 7,2%. Despesa discricionária é a não obrigatória (investimento, por exemplo).

Ainda assim, as despesas discricionárias de 2022 serão menores do que as de 2020, quando chegaram a R$ 22,967 bilhões.

Milton Ribeiro reclamou que os gastos obrigatórios têm pressionado as outras despesas. O orçamento do Ministério em 2021 é de R$ 145,7 bilhões, mas a maior parte vai para gastos com pessoal (R$ 77,2 bilhões) e com transferências para complementação do Fundeb (R$ 19,6 bilhões).

Para aumentar as despesas discricionárias em 2022, o Ministério vai economizar gastos com pessoal da Reserva do Banco de Professor Equivalente (BPEq). Milton Ribeiro quer gastar a diferença com a recomposição do programa de assistência estudantil, bolsas e residência médica profissional, entre outras prioridades que a pasta definiu para o ano que vem.

Ribeiro apontou para a necessidade de recompor as contas da educação por causa da retomada das aulas presenciais e da recuperação do ensino depois da pandemia de Covid-19. “A interrupção das atividades escolares na pandemia exigirá um incremento de ações destinadas a garantir a igualdade de oportunidades educacionais de crianças e jovens tão abalados em razão da crise sanitária”, afirmou. “Se na pandemia os médicos foram os grandes protagonistas, no pós-pandemia serão os professores e todos os profissionais do setor”, acrescentou.

O ministro destacou, ainda, que a pasta comandada por ele foi a primeira a ter os recursos liberados do contingenciamento neste ano.

No entanto, o ministro ponderou que a eficiência é mais importante do que a quantidade de recursos. “O problema todo é gestão, a aplicação correta dos recursos”, ressaltou.

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Segundo Milton Ribeiro, em 2015, o ministério teve o maior orçamento discricionário de sua história, com R$ 39,4 bilhões.

No mesmo ano, o Brasil sofreu o pior resultado no teste internacional de estudantes Pisa, em todas as disciplinas avaliadas: leitura, matemática e ciência. “Não é a quantidade de recurso apenas que faz a diferença na educação brasileira. Se fosse assim, em 2015 nós teríamos a melhor qualidade nos certames.”

Como exemplo de mudança na gestão, Milton Ribeiro apontou a adoção de novas políticas pedagógicas de alfabetização.

Ele lamentou que alguns alunos chegam ao ensino superior como analfabetos funcionais. “A cada 100 alunos das escolas federais, apenas 46 se formam. Precisamos fazer alguma coisa para esses números melhorarem”, disse.

Obras paradas

Ribeiro pediu que os deputados e senadores utilizem os recursos de emendas ao Orçamento para conclusão de 4 mil obras paradas de creches e escolas. “Existem milhares de escolas que não têm saneamento básico, eletricidade, água. Algumas nem telhado possuem”, lamentou.

O relator setorial de Educação para o Orçamento 2022, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lamentou o desperdício de recursos públicos e defendeu a retomada de obras inacabadas.

Ele destacou a importância da retomada das aulas presenciais com segurança para os alunos. “Esta será a pasta mais importante pós-pandemia. A educação pode trazer esperança a muitos órfãos e pessoas traumatizadas”, declarou.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA),  destacou que o texto aprovado pelo Congresso permite o aporte de verbas para a conclusão desses empreendimentos. “As obras inacabadas são um dos pontos mais preocupantes desta Comissão, não apenas para educação”, comentou. A LDO deve ser sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, até sexta-feira (20).

Juscelino Filho lembrou que a LDO prevê vários programas educacionais entre as metas e prioridades para o ano que vem, incluindo a primeira infância, a universalização do acesso à internet e inclusão digital, e as escolas de ensino em tempo integral.

Ensino integral

A deputada Soraya Manato (PLS-ES) cobrou prazos para adoção do ensino básico em tempo integral. “Nessa modalidade, a criança melhora a saúde, pratica esporte e fica mais protegida da violência”, argumentou.

Milton Ribeiro reconheceu que os alunos ganham com o ensino integral, que tem um custo de R$ 2 mil por matrícula e receberá R$ 1 bilhão do governo federal. “Sou fã do ensino médio em tempo integral. Acho que é a grande resposta em todos os aspectos para solucionar a lacuna que temos nessa fase.”

Respondendo a outra questão de Soraya Manato, Milton Ribeiro também anunciou que no ano que vem o governo deverá aumentar a bolsa de médicos residentes, de R$ 3.300 para R$ 4.100, graças a uma aporte adicional de R$ 147 milhões. “A residência tem como prioridade a formação do médico. O estudante aprende como colocar em prática os protocolos médicos.”

Educação de adultos

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lamentou a queda de recursos para educação de jovens e adultos, que, segundo ele, chegou a ter mais de R$ 1 bilhão em 2011. “Os analfabetos são pessoas de mais idade, que têm dificuldade de voltar à escola, se é que um dia foram.”

Milton Ribeiro afirmou que a EJA conta hoje com R$ 180 milhões, por meio de gestores estaduais e municipais. No entanto, ele novamente lamentou a alta taxa de evasão desses programas. “Coloquei na lata de lixo R$ 100 milhões, com provas impressas, contratação de professores que iriam fazer as provas, correção, fiscais, aluguel dos locais e logística”, declarou o ministro. “Eu quero ajudá-los, mas é preciso nas leis ter um controle maior daqueles que fazem as inscrições, mobilizam o poder público e não comparecem às provas. Falamos muito em direitos, porém temos de falar um pouco mais em deveres”, afirmou.