Ministério Público do Rio de Janeiro Cedae sobre prejuízos coletivos causados à população

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou nesta última quinta-feira (23) inquérito civil para apurar os danos gerados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) com o fornecimento de água turva e com cheiro ruim.

A iniciativa veio depois de o governador Wilson Witzel afirmar que acredita que não há possibilidade da Cedae aplicar descontos nas contas dos consumidores por ser uma empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado, e, segundo ele, não houve comprovação por meio dos laudos de que a água estava imprópria para o consumo.

Na ação, o MP alega que o fornecimento de água é fator essencial para a vida cotidiana e que, com seguidos relatos de problemas de saúde consumidores, muitos deles tiveram que contratar caminhões-pipa e comprar água mineral para ter água de qualidade, “gerando gastos financeiros extras por um serviço que deveria ser prestado por excelência pela companhia e pelo qual é remunerada”.

O MP expediu ofício à Cedae para que a companhia responda, no prazo de até três dias questões sobre as causas dos problemas no fornecimento de água na cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana, quais estudos técnicos foram feitos, que medidas foram tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço. Além disso, o documento pede a previsão para normalização e o número de regiões e pessoas afetadas.

Agência reguladora

Também foi expedido ofício à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) solicitando que informe as medidas adotadas pela agência no que diz respeito ao fornecimento de água imprópria para o consumo pela Cedae à população fluminense. Neste caso, o prazo para resposta é de cinco dias.