Ibovespa Ministério Público defende inelegibilidade de “Faraó dos Bitcoins”
O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois pareceres pela inelegibilidade de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins, que concorre ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, e do empresário Paulo Octávio, candidato ao cargo de governador no Distrito Federal.
No caso envolvendo Glaidson Santos, o procurador aponta o dispositivo que tornam inelegíveis as pessoas que tenham exercido cargo de direção em estabelecimento financeiro alvo de liquidação judicial ou extrajudicial, nos 12 meses anteriores a essa decretação. O impedimento dura enquanto os agentes não forem exonerados de qualquer responsabilidade.
O candidato é sócio-administrador de prestadora de serviços de terceirização de trader em criptoativos alvo de recuperação judicial. “O TSE já admitiu a inelegibilidade em caso de empresa de consórcio, equiparando-a a instituição financeira”, pontua o parecer.
Ao acolher o pedido do MP Eleitoral para indeferir a candidatura de Glaidson Santos, o TRE/RJ lembrou, ainda, que o empresário está preso preventivamente e é réu em duas ações penais resultantes das investigações da “Operação Kryptos”. Também responde por tentativa de homicídio praticado por grupo de extermínio, estelionato, além de ter contra si várias ações civis por danos patrimoniais.
Em relação ao candidato ao Governo do Distrito Federal, o MP Eleitoral destaca que a função desempenhada por Paulo Octávio – de administrador de empresa que celebra contrato de prestação de serviço, fornecimento de bens e execução de obras com órgão público, com cláusulas não uniformes – o impede de concorrer nas eleições deste ano.
De acordo com o parecer, o contrato de prestação de serviços e execução de obras firmado pela empresa do candidato com o Governo do DF contém ajustes feitos com dispensa de licitação, que admitem a negociação de cláusulas entre contratante e contratado, afastando o caráter de uniformidade.
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