Ministério do Planejamento publica portaria para adaptação do Orçamento a 2023

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou em edição extra do Diário Oficial da União portaria que faz a transposição dos recursos da Lei Orçamentária de 2023 para a nova configuração do Governo Federal, composta por 37 ministérios.

De acordo com o ministério, a portaria publicada na quarta-feira ajusta programações orçamentárias da LOA-2023, no valor de 965 bilhões reais, inclusive no que se refere a emendas de comissão e de bancada estadual, para que os órgãos ou entidades que receberam as competências administrativas sejam os detentores das programações e respectivas dotações orçamentárias.

Essa alteração orçamentária redistribui, por exemplo, o orçamento antes alocado no Ministério da Economia para os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Esta portaria representa importante iniciativa do governo federal para ajustar o Orçamento Público aos desafios da atual gestão”, disse o ministério em nota, ressaltando que outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados buscando a melhor adequação do orçamento às competências de cada ministério

“Destaque-se que as modificações decorrentes desta alteração orçamentária não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias …, e nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas”, completou a nota.