Ministério de Minas e Energia defende MP da Eletrobras após mudanças na Câmara

A medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras (ELET3) aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados aumentará a capacidade de investimentos da companhia, afirmou o Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira, ao defender ainda que o processo não vai impactar a tarifa dos consumidores.

O posicionamento da pasta, após questionamentos da Reuters, vem depois que alguns especialistas e associações que representam empresas do setor de energia criticaram mudanças na proposta de privatização feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (PP-BA).

Entre os pontos mais controversos acrescentados pelo parlamentar à MP estão a previsão de que o governo precisará contratar 6 gigawatts (GW) em termelétricas a gás nos próximos anos, assim como um volume em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia previstos para 2021.

O texto do relator também prevê possível prorrogação do chamado Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).

Perguntado sobre a MP, o Ministério de Minas e Energia disse que dados da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) “indicam necessidade de contratação de potência a partir de 2026, tendo em vista que cerca de 8 GW de térmicas, inclusive a óleo, serão descontratadas até 2027.”.

A pasta defendeu ainda que a contratação térmica que passou a ser prevista na MP ocorrerá por meio de um novo tipo de leilão, de reserva de capacidade, que permite melhor divisão de custos de geração entre os consumidores.

O ministério também argumentou que as mudanças ao texto que impõem ao governo a obrigação de contratar pequenas hidrelétricas não terão “grandes impactos”, uma vez que essas usinas já têm sido viabilizadas em leilões.

“Por exemplo, em 2019, foram contratados 385 MW/médios dessa fonte. A proposta viabiliza investimentos em Estados que apresentam abundância da fonte por meio da contratação via leilões regulados, que visam atender ao mercado consumidor das distribuidoras, conforme já é realizado. Ou seja, não se vislumbram grandes impactos advindos dessa proposta”.

A pasta disse ainda que a prorrogação do Proinfa só ocorrerá se for vantajosa para os consumidores.

“Há dispositivo que garante que os contratos somente serão renovados, a partir de pedido do gerador, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apure benefícios tarifários na prorrogação, ou seja, se for benéfica para o consumidor”.

Na quarta-feira, quando a Câmara analisou a MP de desestatização, especialistas disseram que os mecanismos que preveem obrigação de contratar usinas específicas, como as térmicas a gás e PCHs, poderiam implicar em custos adicionais nas contas de luz no futuro.

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), com entidades representantes de investidores em diversas áreas da indústria de energia, escreveu em carta que as alterações do relator “distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”.

Apesar das críticas, o texto aprovado pela Câmara manteve esses pontos, retirando apenas a obrigação expressa de que a contratação das termelétricas ocorresse antes da privatização da Eletrobras.

Em respostas encaminhadas à Reuters após questionamentos sobre o texto final da MP na Câmara, o Ministério de Minas e Energia argumentou que a desestatização vai “aumentar a capacidade de investimento da Eletrobras, o que acarreta em mais empregos e renda para o país”.

O projeto do governo prevê que a privatização ocorrerá por meio de uma capitalização Eletrobras com o lançamento de novas ações, o que diluiria a União a posição minoritária na empresa. Também pode haver venda de ações do governo em uma oferta secundária.

A operação deve render cerca de 25 bilhões ao Tesouro e mais a obrigação de que a Eletrobras deposite recursos da mesma ordem ao longo dos anos para aliviar aumentos de tarifas para consumidores regulados, atendidos por distribuidoras.

“O projeto aprovado na Câmara dos Deputados garante que parte dos recursos arrecadados será revertida em benefício do consumidor de energia elétrica”, destacou o ministério.

A pasta afirmou que isso permitirá que a privatização não gere aumentos de tarifas, mesmo após as mudanças aprovadas na MP.

“Em linhas gerais, não há expectativa de impactos tarifários a partir do projeto aprovado na Câmara dos Deputados”, defendeu o ministério.